Conselho Pedagógico

CONSELHO PEDAGÓGICO

 O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do AEM, nomeadamente no domínio pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. 

COMPOSIÇÃO:

COMPETÊNCIAS:

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Pedagógico compete:

a. Elaborar a proposta de Projeto Educativo a submeter pelo Diretor ao Conselho Geral; 

b. Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades e emitir parecer sobre os respetivos Projetos;

c. Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia; 

d. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente; 

e. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas; 

g. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h. Adotar os manuais escolares, ouvidos os Departamentos Curriculares; 

i. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do AEM e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação; 

j. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural; 

k. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; 

l. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; 

m.Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens; 

n. Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente; 

o. Patrocinar a gestão adequada do património do AEM, assegurando, ou delegando, a manutenção do inventário patrimonial atualizado;

p. Orientar o processo de elaboração e aprovar a Informação-Prova de Equivalência à Frequência de cada disciplina dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, bem como aprovar as Informações-Prova Final a Nível de Escola;

q. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

Retirado do Regulamento Interno